Ano Letivo 2024 - 2025

Inscrições para Provas e Exames de Avaliação Externa

Ensino Básico e Secundário 2025

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 278/2023 de 8 de setembro  – 1ª alteração à portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto (aprova novas regras para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior)

Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024-2025

Guia Geral de Exames 2025 – Guia para Aplicação de Adaptações na realização de Provas e Exames 2025

NORMA 01/JNE/2025 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

PROVAS FINAIS DE CICLO (9º ano)

EXAMES FINAIS NACIONAIS 11.º e 12.º anos

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e PLNM: de 17 de junho a 3 de julho.

Afixação de pautas: 15 de julho.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 8 de agosto.

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 18 de julho a 29 de julho.

Afixação de pautas: 5 de agosto.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 29 de agosto

INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES (PIEPE)

Informamos que a plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE) apresenta-se aberta entre 6 e 19 de março de 2025 para procederem à inscrição na 1ª fase dos Exames Nacionais Finais e nas Provas de Equivalência `Frequência do Ensino Básico e Secundário.

O aluno que não seja portador do Cartão de Cidadão tem de solicitar junto dos serviços administrativos a atribuição de um número interno.

CALENDARIZAÇÃO DAS AÇÕES NA PIEPE

ASPETOS IMPORTANTES A TER EM CONTA

De acordo com o artigo 28º da Portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 278/2023, de 8 de setembro:

Todos os alunos terão de realizar, para aprovação e efeitos de conclusão do curso, três exames finais nacionais (n.º 2 do Art.º28 da Portaria 278/2023)

– Exame a uma disciplina trienal (da componente específica), disciplina bienal (da componente específica ou Filosofia) e Português/PLNM.

– Exame a duas disciplinas bienais (duas da componente específica ou uma da componente específica e Filosofia) e Português/PLNM.

Alunos matriculados no 11º ano:

No ato de inscrição no PIEPE, ter em conta o seguinte:

– Os alunos internos (alunos matriculados à(s) disciplinas(s) até ao final do ano e que tenham CIF maior ou igual a 10) ter-se-ão de inscrever SIM nos campos 4.4 Interno 4.5 para aprovação, em pelo menos uma disciplina bienal da componente de formação específica (ou na disciplina de Filosofia), para aprovação da disciplina e conclusão do curso.

– Os alunos que no final do 3.º período não aprovem ou que anulem a matrícula nas disciplinas bienais da componente de formação específica e ou da formação geral, realizam esses exames como NÃO 4.4 Interno e SIM 4.5 Para aprovação.

– Os alunos internos que não aprovaram na 1.ª fase, realizam exames na 2.ª fase, selecionado SIM 4.4 Interno SIM 4.5 Para aprovação.

– Os alunos internos que realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria de classificação nas disciplinas, concluídas no presente ano letivo, cuja classificação final depende da realização de exames finais nacionais ou exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, selecionam SIM 4.4 Interno NÃO 4.5 Para aprovação e SIM 4.6 Melhorias.

– Os alunos autopropostos realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria em disciplinas concluídas no presente ano letivo, selecionando NÃO nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação e a SIM 4.6 Melhorias.

– Os alunos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso, selecionam NÃO em todos os campos, exceto no campo 4.8 Provas de Ingresso SIM.

Alunos matriculados no 12º ano:

Para os alunos do 12º ano, caso pretendam candidatar-se ao Ensino Superior, devem previamente consultar as provas de ingresso exigidas para acesso aos pares instituição/curso (informação divulgada na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt. Têm, igualmente de requerer a atribuição senha para a candidatura a Concurso Nacional de acesso ao Ensino Superior Público 2025 (Direção-Geral do Ensino Superior) em https://www.dges.gov.pt/online/senhaacesso/pedir.aspx; no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no pedido de Ficha ENES, devem inserir na plataforma PIEPE o recibo de atribuição da senha ou entregar, em suporte papel, nos serviços administrativos.

No ato de inscrição no PIEPE, ter em conta o seguinte:

– São obrigados a inscreverem-se, como alunos internos, no exame final nacional de Português/PLNM, SIM nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação.

– Os alunos que realizaram apenas um exame final nacional, no 11.º ano, como alunos internos, têm obrigatoriamente de realizar, como internos, além do Português/PLNM, a trienal da componente de formação específica do seu curso, caso tenham aprovado a todas as disciplinas bienais da componente de formação específica do seu curso e a Filosofia e nestas disciplinas não tenham realizado, como autopropostos, exame final nacional para aprovação. Neste caso, selecionam SIM nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação.

Ou seja, alunos que apenas realizaram um exame no 11º ano (que obviamente o fizeram na qualidade de internos), terão de realizar como internos o exame da disciplina trienal da componente específica e o exame de Português/PLNM (contando, portanto, 30% da classificação final (CF) da disciplina. Neste caso, selecionam SIM nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação.

– Os alunos que realizaram apenas um exame final nacional, no 11.º ano, como alunos internos, e outro exame como autopropostos, têm obrigatoriamente de realizar, como internos, apenas o exame do Português/PLNM, para efeitos de conclusão do ensino secundário. Neste caso, selecionam SIM nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação.

Assim, a disciplina trienal da componente de formação específica do seu curso, pode ser realizada apenas como prova de ingresso, caso necessitem dessa prova, pois, de acordo com esclarecimentos recebidos no dia 10 de março de 2025, “os exames finais nacionais realizados desde o ano letivo 2020/2021 exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior, podem ser contabilizados para conclusão do ensino secundário, no presente ano letivo, desde que esses exames se enquadrem no estipulado no n.º 2 do Art.º28 da Portaria 278/2023.”

– Os alunos que no final do 3.º período não aprovem ou que anulem a matrícula a alguma disciplina sujeita a exame final nacional, realizam esses exames como NÃO 4.4 Interno SIM 4.5 Para aprovação.

– Os alunos internos que não aprovaram na 1.ª fase, realizam exames na 2.ª fase, selecionado SIM 4.4 Interno SIM 4.5 Para aprovação.

– Os alunos internos que realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria de classificação nas disciplinas, concluídas no presente ano letivo, cuja classificação final depende da realização de exames finais nacionais, selecionam SIM 4.4 Interno, a opção NÃO 4.5 Para aprovação SIM 4.6 Melhorias.

– Os alunos autopropostos realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria em disciplinas concluídas no presente ano letivo, selecionando NÃO nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação e a SIM 4.6 Melhorias.

– Os alunos autopropostos realizam na 1.ª e 2.ª fases, para melhoria, exames finais nacionais nas disciplinas concluídas em anos letivos anteriores e provas de equivalência à frequência nas disciplinas concluídas no ano letivo 2023/2024, NÃO nos campos 4.4 Interno 4.5 Para aprovação e SIM 4.6 Melhorias.

– Os alunos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso, selecionam NÃO em todos os campos, exceto no campo 4.8 Provas de Ingresso SIM.

Informações Prova – Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência

1º Ciclo

3º Ciclo

Ensino Secundário